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Prefeitura apresenta revisão do Plano Diretor Físico Urbanístico

Quarta-Feira, 08 de Novembro de 2017 - 16h38


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Foi apresentada na tarde desta quarta-feira (8/11), pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Americana, a revisão da lei nr. 5.998/2016 do Plano Diretor Físico Urbanístico (PDFU). Estiveram reunidos no auditório Villa Americana representantes das áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia, entidades de classe e da Câmara Municipal para a discussão das propostas de mudanças e consolidação das leis que regram o planejamento urbanístico da cidade.

O secretário de Planejamento, Cláudio Amarante, ressaltou a importância da discussão para a atualização e consolidação das leis no Plano Diretor Físico Urbanístico. "A discussão para a revisão e aperfeiçoamento da lei 5.998 está sendo feita por uma equipe multidisciplinar e diversas reuniões já foram realizadas para tratar da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Houve a aprovação do Plano Diretor em 2016 e agora estamos fazendo uma revisão da lei. A planta urbana é viva, os critérios mudam e precisamos discutir e atualizar as leis. É o começo de uma história, pois vamos ter várias reuniões e audiências para finalizar as mudanças", disse o secretário de Planejamento.

Os ajustes aprovados serão parte de uma nova lei, segundo o subsecretário da Unidade de Desenvolvimento Físico Urbanístico, Antonio Cândido Denadai. Por conta de algumas demandas e solicitações observadas pela prefeitura, iniciativa privada e população, estamos promovendo alguns ajustes. São várias leis relacionadas ao Plano Diretor que serão inseridas numa só lei integrando todo o regramento urbanístico da cidade", explicou.

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O PDDI abrange a totalidade do território municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

Entre as questões discutidas estão as definições de áreas permeáveis e verdes, sistema de lazer, calçada ou passeio público, fachada ativa, fruição pública, habitação de interesse social, loteamento de acesso controlado, e outros pontos e propostas que deverão sofrer alterações no regramento.

A inclusão das diretrizes para a construção de calçadas é um dos temas apresentados e que deverá ser incluído na legislação. Haverá um regramento para tornar as calçadas transitáveis, sem desníveis e barreiras, por exemplo. A consolidação das leis também vai abranger as regras de zoneamento e Polo Gerador de Tráfego (PGT).

Participaram da reunião, o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter, a subsecretária da Unidade de estatística, Maria Aparecida Martins Feliciano, os vereadores que compõem a Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o PDDI e PDFU, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, Juninho Dias, Wellington Rezende, Pedro Peol, Gualter Amado, além de Thiago Martins, entre outros convidados. O vereador Luiz da Rodaben também é membro da Comissão.

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