Prefeitura de Americana - Página Inicial

Início   Nossas Notícias

Inscrições para o Conselho Tutelar de Americana terminam no dia 17

Sexta-Feira, 10 de Maio de 2019 - 18h00


Facebook

Na próxima sexta-feira (17), termina o prazo de inscrição para os candidatos interessados em participar do processo de escolha do 9º Conselho Tutelar de Americana. A sociedade civil é convidada a participar desse importante instrumento criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

"No primeiro momento, a sociedade civil é chamada a participar através dos cidadãos que já possuem experiência no trabalho com crianças e adolescentes, desde que cumpram os requisitos previstos em Lei a se candidatarem para ao processo de escolha. No segundo momento, sociedade civil e convocada para participar da eleição, escolhendo os melhores candidatos para compor o Conselho", disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Dias da Fonseca.

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não gera relação de emprego com a municipalidade.

O conselheiro recebe um valor de, aproximadamente, R$ 5.100,00, sujeito ao desconto em favor da previdência social. Cumpre uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, além de atender os casos emergenciais em regime de plantão 24 horas, inclusive finais de semanas e feriados.

Os conselheiros deverão estar à disposição em tempo integral, não podendo exercer outra atividade que seja incompatível com o cargo. Os requisitos e os documentos necessários para se candidatar constam na RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 120/2019 e no EDITAL CMDCA Nº. 120/2019, que encontram-se disponíveis na página ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR-2019, no site www.americana.sp.gov.br.

Outras notícias

14/06/2019 - Saúde oferece estágio em Administração
14/06/2019 - Junho Verde promove curso gratuito de arborização urbana
14/06/2019 - MAC exibe o filme "Sinfonia da necrópole"
14/06/2019 - PAT: 44 vagas de emprego
12/06/2019 - Junho Verde: alunos assistem a palestras e aprendem sobre resíduos sólidos e desastres naturais

Mais Notícias...


Voltar

Paço Municipal


Avenida Brasil, 85 - Centro - CEP 13.465-901
PABX + 55 (19) 3475-9000
Atendimento ao Cidadão - SAC
E-mail: sac@americana.sp.gov.br
Atendimento ao público das 09h00 às 16h00

Mídias Sociais Oficiais


Canal Oficial Facebook   Canal Oficial Twitter   Canal Oficial Youtube
© 2019. Prefeitura de Americana - Secretaria de Administração - Todos os Direitos Reservados.