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Ação Social e Ministério Público do Trabalho esclarecem dúvidas sobre contratação de jovem aprendiz

Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 - 17h52


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Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Americana receberam representantes das empresas de Americana participantes do programa "Jovem Aprendiz", Ciee, Senai, Senac e Soma para esclarecer dúvidas, reforçar a necessidade do cumprimento da legislação quanto à contratação de jovens no mercado de trabalho e informar a data limite para entrega dos documentos exigidos.

As empresas deverão apresentar até o dia 16 de setembro, para a Secretaria de Ação Social, o formulário de autodimensionamento informando a situação das contratações referentes ao projeto para, posteriormente, ser avaliado pela pasta municipal e pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, Camila Ceroni Scarabelli, Americana tem como foco de mercado de trabalho e vagas de emprego o comércio, indústria e serviços. "Há jovens ocupados, mas não necessariamente com preservação dos direitos. As empresas são obrigadas a contratar e devem atingir no mínimo 5% das cotas. Em dezembro de 2016, Americana tinha 1.755 vagas em potencial para preenchimento, entretanto somente 535 estavam ocupadas. Em 2019, essa realidade ainda não mudou; temos mais de 1.200 vagas não preenchidas ainda. Tudo isso é muito grave, todos nós sabemos do fato, mas devemos ter responsabilidade social para melhorar essa situação", disse a juíza.

O programa "Jovem Aprendiz" é um projeto do governo federal criado a partir da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com o objetivo de incentivar que as empresas desenvolvam programas de aprendizagem com vistas à capacitação profissional de adolescentes e jovens em todo o país.

O procurador Paulo Penteado Crestana também ministrou a audiência coletiva e falou sobre as cotas de empregabilidade exigidas das empresas de Americana. "A legislação prevê que todos os estabelecimentos, exceto as micro e pequenas empresas, contratem entre 5% e 15% dos trabalhadores, cuja função demande formação profissional. Os dados atuais mostram que há 1.700 vagas ociosas no município, fizemos então uma seleção com base em dados públicos, referente às empresas que possivelmente estão em débito com esta cota e viemos expor as vantagens e as obrigações para contratar os jovens. Vamos tentar fazer um esforço em conjunto para que haja uma contratação de aprendizes mais significativa em Americana. O projeto é relevante para o desenvolvimento social, empregabilidade e qualificação de jovens, afetando até mesmo na economia da cidade", afirmou o procurador.

O secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, enalteceu a iniciativa e o empenho das partes envolvidas. "Desde quando assumimos a secretaria, falamos que Americana precisa ser conhecida totalmente como uma cidade intolerante quanto à questão do trabalho infantil e, se ainda for realizado, que seja conforme as nossas leis. Esta audiência certamente será um mecanismo precioso para darmos passos largos em direção à erradicação do trabalho infantil e à contratação regular de jovens aprendizes. São oportunidades oferecidas para futuros profissionais", disse.

"A ação de hoje nos deu muito apoio, orientou as empresas, pudemos expor nossos projetos e sanou muitas dúvidas, principalmente em relação às cotas exigidas. Todos somos gratos e quem mais irá ganhar são os adolescentes", disse a coordenadora geral e pedagoga do Soma, Maria Aparecida Vissaroli Bras Conte.

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