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Aprovação de Projetos

UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – UAP

O setor de aprovações de projetos foi incorporado na Secretaria de Planejamento, passando a ter nova denominação – UAP (Unidade de Aprovação de Projeto)
Novo decreto foi editado, decreto 12.196 de 22 de Março de 2019 que revogou o Decreto 7.520, regulamentando a nova sistemática para aprovações dos projetos a partir do dia 15 de abril de 2019.
O novo decreto é autoexplicativo, regulamenta de forma objetiva, o passo a passo, a seguir para as novas aprovações.
Institui a aprovação responsável solidária entre responsável técnico e proprietário, implanta a tramitação via e-mail para a maioria dos projetos, agiliza e diminui os prazos para aprovação e expedição de documentos.

Principais objetivos do novo método:

  1. Desburocratização na tramitação de processos;
  2. Clareza e objetividade nas analises;
  3. Diminuição do tempo para expedição de alvarás/habite-se
  4. Redução do número de deslocamentos a prefeitura, otimizando tempo e reduzindo custos para os profissionais e contribuintes.

Nota:

A associação de Engenheiros e Arquitetos de Americana – AEAA disponibilizará apostila com a legislação atualizada necessária para aprovação dos projetos para fonte de consulta dos profissionais.
Também para os interessados a partir do dia 15/04/2019, liberamos aos profissionais o acesso ao nosso sistema de georeferenciamento, sendo necessário para acessar o sistema, protocolar um pedido solicitando a senha e login.
O resultado prático dependem da colaboração de todos, e com certeza no decorrer do tempo poderão surgir alterações, até por sugestões dos profissionais envolvidos, que certamente aperfeiçoarão todo o processo.

 


Expedição de Alvarás de Construção

- Protocolar o requerimento padrão (Anexo I do decreto), com o comprovante da taxa paga para o tipo de projeto a ser aprovado;

- enviar o projeto e documentações exigidas no decreto via e-mail (aprovacao@americana.sp.gov.br) sempre citando o número de protocolo como assunto no e-mail.

- Através de troca de e-mail entre o profissional e o analista, todo o processo será analisado em no máximo 3 analises, e se não cumprida as exigências nas 3 análises ou se o responsável demorar mais de 30 dias para cumprir as exigências o processo será arquivado.

- O check list das exigências técnicas das analises será padronizado, o profissional também terá esse check list para conferir exatamente o que o analista está solicitando.

Os nossos analistas estão orientados a verificar todas as exigências na primeira análise, daí o motivo para não termos mais que 3 análises.

Após o recebimento do e-mail do analista, autorizando anexar toda a documentação para aprovação do projeto, o requerente deverá ir a UAP, ou enviar um preposto e o atendente da UAP conferira toda documentação e caso esteja completa anexara o requerimento protocolado encaminhando para aprovação final. Faltando algum documento não será anexado ao protocolo.

 

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