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Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc - nº 14.017/2020 no Município de Americana

O Município de Americana, por intermédio de repasse do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura, através da Lei Federal nº 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, recebeu o valor de R$ 1.569.863,12, para ações emergenciais Incisos II e III, destinadas ao setor cultural e serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

A Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com o COMCULT - Conselho Municipal de Cultura disponibiliza a todos os munícipes e os beneficiados com a Lei, informações que serão utilizadas para prestação de contas e nas contrapartidas.

Para Conhecer a Legislação
Inciso I

"Compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020"

Relação dos credenciados pelo COMCULT para recebimentos da ajuda conforme legislação.

Download
Inciso II

"Que destina subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social"

Relação dos contemplados com o Inciso II:

Prestação de Contas do Inciso II

Já foram enviados via Protocolo Digital, o manual e planilha abaixo:

Contrapartidas

Em breve estaremos disponibilizando mais informações e comunicando o beneficiário através do Sistema de Protocolo Digital.

Inciso III

"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020"

Relação dos contemplados com o Inciso III:

Prestação de Contas do Inciso III

Já foram enviados via Protocolo Digital, o manual e planilha abaixo:

Contrapartidas

Projetos ou Portfólios: em breve estaremos disponibilizando as informações nesta página e comunicando o beneficiário através do Sistema de Protocolo Digital.

Divulgação do Projeto/Contrapartidas - Incisos II e III

Todo projeto aprovado deverá utilizar em seus materiais de divulgação obrigatoriamente a régua de logotipos da Lei Aldir Blanc, que inclui: Governo Federal, Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de Americana.

Todo conteúdo escrito, radiofônico ou falado deve ser encerrado com a frase: "Projeto realizado com recursos da Lei Aldir Blanc, por meio da Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de Americana".

Todo conteúdo audiovisual, impresso ou virtual deve ser iniciado (cabeçalho ou tela inicial) com os dizeres: "Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de Americana, apresentam".

Entende-se por:
Régua: Conteúdo visual de logotipos.
Assinatura: Menção em forma de texto.

Lembretes Importantes
  1. De acordo com a legislação vigente todo o material de divulgação do projeto deve conter obrigatoriamente a régua de logotipos e assinatura.
  2. Todo o material de divulgação deverá ser enviado para aprovação, com o mínimo de 10 dias antes de sua veiculação ou produção, via Sistema de Protocolo Digital (mesmo protocolo onde você realizou sua inscrição).
  3. INCISO II - Atentar para o prazo final da prestação de contas em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento do subsídio.

Para mais informações, dúvidas ou agendamento de horários para atendimento presencial, envie e-mail para:

Paço Municipal

Avenida Brasil, 85 - Centro - CEP 13.465-901
PABX + 55 (19) 3475-9000
Atendimento ao Cidadão - SAC
E-mail: sac@americana.sp.gov.br
Atendimento ao público das 9h00 às 16h00

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