DELIBERAÇÃO 1, DE 02 DE ABRIL DE 2.020
   
“Aprova lista consolidada de atividades consideradas essenciais”.
 

No exercício dos poderes delegados pelo Sr. Prefeito Municipal de Americana através do artigo 18 do Decreto Municipal 12.412, de 19 de março de 2.020, combinado com o artigo 2º do Decreto Municipal 12.422 de 1º de abril de 2.020, o Comitê de Gestão de Crise reúne-se e ;

considerando a adoção das diretrizes do Governo do Estado de São Paulo para fins de delimitação das atividades econômicas consideradas essenciais e que seguem autorizadas a funcionar no território do Município de Americana e;
considerando a necessidade de compilar, em um só documento, as medidas adotadas até o presente no tocante à quarentena decretada, de forma a evitar dúvidas e facilitar a compreensão dos cidadãos;

DELIBERA

Art. 1º. Fica definida a tabela constante do anexo I desta deliberação, como lista oficial das atividades consideradas essenciais, bem como das restrições impostas ao funcionamento de algumas das atividades com a finalidade de prevenir a avanço do contágio do coronavírus causador da COVID-19.

Art.2º. Segue suspensa, nos termos do Decreto Municipal 12.312 de 19 de março de 2.020, a autorização/alvará para realização das seguintes atividades e eventos que potencializam o risco de disseminação do coronavirús causador da COVID-19 por aglomerarem pessoas:

I – aulas das redes pública e particular de ensino;

II – cultos religiosos presenciais, de qualquer denominação;

III – festas, comemorações e confraternizações;

IV – cursos, palestras e treinamentos de qualquer natureza;

V – espetáculos e festivais artísticos.

Art. 3º. Esta deliberação passa a surtir seus efeitos na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 01 de abril de 2.020.

COMITÊ GESTOR DE CRISE

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração e na Secretaria de Negócios Jurídicos


Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

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"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."