DECRETO Nº 233, DE 5 DE SETEMBRO DE 1949

Antonio Pinto Duarte, Prefeito Municipal Americana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art.º 1.º - Fica prohibido o transito pelas ruas asfaltadas da cidade, de veiculos de tração animal, com aros metalicos, e que não se enquadram na tabela abaixo:

TABELA N.º 1
Veiculos de passageiros a tração animal com rodas de aros metalicos

Veiculos de Tração Animal

2 rodas

4 rodas

Largura Minima dos Aros.

3 cms

4 cms

 

TABELA N.º 2
Veiculos de Carga à Tração animal com rodas de aros metalicos

Veiculos

Peso Maximo Inclusive a Carga

Largura Minima dos Aros.

2 rodas, com molas

1.000 quilos
1.200 quilos
1.500 quilos

6 cms
7 cms
8 cms

4 rodas, com molas

2.000 quilos
2.400 quilos
3.000 quilos

6 cms
7 cms
8 cms

2 rodas, sem molas

1.200 quilos
1.500 quilos
2.000 quilos

10 cms
12 cms
14 cms

4 rodas, sem molas

1.800 quilos
2.400 quilos
3.000 quilos

8 cms
10 cms
12 cms

Artigo 2.º - Todos os veiculos em desacordo com o presente decreto encontrados em transito pelas vias asfaltadas da cidade, serão detidos, e seus proprietários serão responsabilizados pelos danos porventura causados às vias, e autuados de acordo com a lei.

Art.º 3.º - O presente decreto entrará em vigor à 15 de outubro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, 5 de Setembro de 1949.

Antonio Pinto Duarte
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria na mesma data.

Jaime Feola
Secretario