DECRETO-LEI Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1942

"Que dispõe sobre aquisição de mobiliário e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Americana, na conformidade do disposto do art. 5º do decreto lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir da firma "A Brasileira Fornecedora Escolar Ltda", e pelo preço de Cr$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinquenta cruzeiros), o mobiliário para duas escolas municipais.

Art. 2º - A-fim-de ocorrer ás despesas com a execução do presente decreto-lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinquenta cruzeiros).

§ Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.

Art. 3º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Americana, 14 de Novembro de 1942.

Dr. João de Castro Gonçalves
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura na mesma data.

Romeu Mantovani
Secretario