LEI Nº 306, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1950

Antonio Pinto Duarte, Prefeito Municipal Americana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art.º 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Cultura, como orgão auxiliar da administração municipal, nos termos da presente lei.

Art.º 2º - A comissão será constituída de seis (6) ou mais membros, livremente nomeados pelo Prefeito Municipal, os quais serão demissíveis "ad mitum", escolhidos entre pessoas de notoria cultura, membros do magisterio em geral, professores de musica, pintura, escultura, artistas, amantes das artes, residentes no municipio.

Art.º 3º - Os membros da comissão servirão "pro-honore", sem qualquer vencimento ou remuneração.

Art.º 4º - A Comissão de Cultura, que será presidida pelo Prefeito, tem por missão com este colaborar na escola e execução de medidas adequadas a elevar o nível cultural e artistico do municipio, incumbindo-lhe:

a) elaborar e submeter ao Prefeito sugestões, projetos e planos de campanhas culturais de carater geral, notadamente sobre a realização de espetáculos de arte, palestras e conferencias de carater educativo ou cultural, medidas para o desenvolvimento da musica, da pintura, da arte representativas e das artes plasticas;

b) organizar, superintender ou cooperar, de acordo com as autoridades escolares e outras comemorações cívicas, relativas a grandes datas e fatos da nacionalidade, aos seus homens mais eminentes ou aos vultos das letras;

c) estudar e recomendar a criação de museus, exposições e sessões cinematográficas com fins culturais ou educativos;

d) Promover e incentivar o interesse do publico, principalmente da juventude, pela leitura de obras uteis, sugerindo a doação de livros tecnicos, científicos ou literarios a bibliotecas escolares já existentes no municipio ou ao Sindicato dos Operários, como medidas preparatorias para a criação de uma futura biblioteca municipal;

e) Auxiliar ou dirigir, conforme determinação do prefeito, a execução ou programas e projetos relativos a assuntos constantes da alinea "a", quando executados pela municipalidade;

f) Exercer outras atribuições pertinentes a materia de sua competencia, quando lhe forem incumbidas pelo Prefeito; e

g) Opinar sobre questões que lhe forem submetidas.

Art.º 5º - Para o bom desempenho de sua missão , a Comissão de Cultura, cujos serviços serão considerados de utilidades publicas, reunir-se-a pelo menos uma vez por mês.

Art.º 6º - O Secretario da Comissão será obrigatoriamente, um funcionario municipal, de preferencia bibliotecario, quando for criado este cargo, com a instalação da biblioteca municipal.

Art.º 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Americana, 17 de Novembro de 1950.

Antonio Pinto Duarte
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura na mesma data.

Jaime Feola
Secretario