LEI No 32

"Da extincção de Formigas e Vespas"

Carlos Matthiensen, Prefeito Municipal de Villa Americana, etc.

Faço saber que a Camara, em sua 10.ª sessão extraordinaria de 25 de Julho de 1929, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art.º 1º - É obrigatoria a todos os proprietarios de terrenos a extincção de formigueiros que estiverem localisados em suas propriedades, em qualquer das zonas, urbana, suburbana e rural, sob pena de multa de 20$000 e obrigação de extinguil-os.

Art.º 2º - Os formigueiros existentes nas ruas, praças ou terrenos de servidão publica, serão extinctos pela municipalidade e assim tambem dos desoccupados, cujos proprietarios residirem em outros municipios; fincando estes sujeitos à multa e despezas feitas com a extincção.

Art.º 3º - Os que forem prejudicados pelas formigas, sabendo onde ellas existem, deverão denunciar ao fiscal, que providenciará sobre a extincção das mesmas.

Art.º 4º - A extincção dos formigueiros poderá ser feita por meio do emprego de formicida ou por qualquer outro meio pratico, desde que esses meios de extincção não representem perigo para a saude e segurança publica.

Art.º 5º - Os proprietarios ou inquilinos, são obrigados a extinguirem as vespeiras que ce formarem nas beiras de suas casas, sob pena de multa de 10$000 e obrigação de fazer a extincção.

Art.º 6º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se e cumpra-se

Secretaria da Prefeitura Municipal de Villa Americana, 5 de Agosto de 1929.

O Prefeito Municipal
Carlos Matthiensen

O Secretário Int.º
Flavio Lopes

Publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.

Publicada nos jornais n.º 296, de 4 de Agosto de 1929 e n.º 297, de 11 de Agosto de 1929, digo Jornal n.º 298, de 18 de Agosto de 1929.