LEI Nº 367, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959

Nicolau João Abdalla, Presidente da Câmara Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do § 3º da Lei nº 1, de 18 de setembro de 1947, Promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a colocar na Praça Comendador Muller uma lápide com a seguinte inscrição: "Município de Maior Progresso do Brasil - 1957 - Homenagem da Câmara Municipal ao Prefeito Abrahim Abraham."

Art. 2º - A homenagem de que trata o artigo 1º será precedida de solenidade no local, no dia da inauguração da lápide.

Art. 3º - Para ocorrer às despesas desta lei, fica aberto um crédito especial de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), que será coberto com recursos provenientes de operação de crédito, promovida pela Municipalidade.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Americana, 30 de dezembro de 1959.

Nicolau João Abdalla
Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara, na data supra.

Diógenes Benedicto Gobbo
Secretário