LEI Nº 48, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1936

"Que dá novos traçados ao perimetros urbanos."
A Camara Municipal de Villa Americana decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada a lei nº 1, de 15 de maio de 1925.

Art. 2º - A cidade comprehende uma zona urbana dividida em trez perímetros seguintes; 1º Perimetro - começa da esquina da Avenida Dr. Antonio Lobo que desemboca na Praça 15 de Novembor, sobe pela rua Ruy Barbosa até a rua 7 de Setembro, segue por esta até a esquina da rua Dr. Heitor Penteado, descendo por esta, pelo Becco Santo Antonio e pela rua Carioba até a porteira da Cia Paulista de Estradas de Ferro; e do inicio da Avenida Dr. Antonio Lobo até a Praça 15 de Novembro, onde teve inicio; 2º Perímetro - Inicia-se na casa nº 575, da Rua Carioba, vindo até a ponte na mesma rua sobre o Ribeirão do Quilombo, subindo por este até a praça 15 de Novembro, segue pela digo, subindo pôr este até o futuro prolongamento da rua Rio Branco, subindo por este até a praça 15 de Novembro, segue pela estrada de Nova Odessa até a 1ª esquina e da praça 15 de Novembro sobe pela rua Rio Branco até a esquina da rua Fernando de Camargo até a esquina da rua Ruy Barbosa; o futuro prolongamento da rua Prof. Ignacio, da esquina da rua Ruy Barbosa; o prolongamento da rua 7 de Setembro, da esquina da rua Ruy Barbosa; sobe a rua Ruy Barbosa da esquina da rua 7 de Setembro até a esquina da rua Candido Cruz e seguindo por esta até a esquina da rua 30 de julho até a esquina da rua Anchieta descendo por esta até a rua 12 de Novembro e descendo por esta até a rua Candido Cruz, descendo ainda por esta até a esquina da rua D. Pedro II, descendo depois por esta até a esquina da rua 7 de Setembro e por esta até a esquina da rua Com. Müller por onde desce até a rua Jorge Jones; reinicia no começo da rua Cap. Corrêa Pachecoe desce pelo berço sem nome vindo terminar no inicio da Avenida Dr. Antonio Lobo. 3º Perimetro - comprehende toda parte fora do 2º perimetro e que é ou foi arruada de accordo com o acto nº 24, de 23-12-1933.

Art.º 3º - Comprehende-se perimetro devida área circunscripta pela linha demarcadora ambas as faces da rua por onde esta passa.

Art.º 4º - Para effeito de calculo das taxas de Predial Urbano e Territorial Urbano, considera-se o predio ou o terreno no perimetro para o qual estiver voltada sua frente.

Art.º 5º - Para effeito do § 1º, do art.º 1º, do Acto nº 24, de 23-12-1933, contam-se duzentos metros da extremidade da rua aberta mais proxima.

Art.º 6º - Revogam-se as disposições em contrario.

Villa Americana, 30 de Novembro de 1936

Antonio Zanaga
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal, na mesma data.

Fausto Mantovani
Secretario da Prefeitura