DECRETO Nº 12.229, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
   
Revogado pelo Decreto nº 12.281, de 02/07/2019.
“Altera o Decreto n° 12.196, de 22 de março de 2019, na forma que especifica.”
 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 16.970/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 14 do Decreto n° 12.196, de 22 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ Art. 14. ..............................................................................................

§ 1º ....................................................................................................:

I - .......................................................................................................;

II - ......................................................................................................;

III - ....................................................................................................;

IV - ....................................................................................................;

V - .....................................................................................................;

VI - ....................................................................................................;

VII – ..................................................................................................;

VIII - .................................................................................................;

IX - ....................................................................................................;

X - .....................................................................................................;

XI - ....................................................................................................;

XII - ...................................................................................................;

XIII - .................................................................................................;

XIV - .................................................................................................;

XV - ..................................................................................................;

XVI - .................................................................................................;

XVII - ................................................................................................;

XVIII – laudo e ART/RRT/TRT do para-raios.

§ 2° .....................................................................................................

§ 3º ....................................................................................................”

Art. 2º Os Anexos X, XI e XVIII do Decreto n° 12.196, de 2019, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I, II e III deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de abril de 2019.


Omar Najar
Prefeito Municipal

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração - Interino

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"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."