Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando as diretrizes do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto n° 64.994, de 28 de maio de 2020;

Considerando a Deliberação 002, de 23 de janeiro de 2021, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, do Governo do Estado de São Paulo;

Considerando a publicação do Decreto Estadual n° 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede pública estadual de ensino, bem como no âmbito das instituições privadas de ensino, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Parágrafo único. Ficam autorizadas no período de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2021 as atividades de integração e de acolhimento.

Art. 2º Fica autorizado o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede municipal de ensino, a partir de 1º de março de 2021.

Art. 3º O retorno das aulas e atividades presenciais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto observará e submeter-se-á as diretrizes do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, do Protocolo Para Atividades Presenciais da Secretaria de Educação de Americana e da Vigilância Sanitária.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de janeiro de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos