DECRETO Nº 4.131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996

"Regulamenta a Lei nº 2.308, de 29 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 2.817, e 05 de maio de 1994, que instituiu no Município de Americana a Semana de Preservação da Fauna e da Flora."

Dr. Frederico Polo Muller, Prefeito do Município de Americana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 12.372, de 27 de abril de 1994;

D E C R E T A :

Artigo 1º - A Semana de Preservação da Fauna e Flora, de que trata a Lei nº 2.308, de 29 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 2.817, de 05 de maio de 1994, será comemorada na semana em que estiver incluído o dia 23 de setembro, data do início da primavera.

Artigo 2º - Durante a semana de que trata o artigo anterior, a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Educação, Divisão de Parques e Jardins, Divisão de Saúde Ambiental, Divisão de Planejamento Físico e Urbanístico e Divisão de Cultura, promoverá, dentre outras atividades, simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários e exposições sobre o assunto, notadamente no âmbito escolar, objetivando despertar a consciência da população para a necessidade de proteção da fauna e da flora, alertando-a sobre as conseqüencias do seu extermínio, do desequilíbrio ecológico ocasionado pelo desmatamento das florestas e matas ciliares, bem como proporcionar meios para o reflorestamento das áreas devastadas, incentivando o plantio de mudas de árvores.

Artigo 3º - Incumbe à comissão de que trata o artigo 2º da Lei nº 2.817, de 05 de maio de 1994, planejar e coordenar as atividades mencionadas no artigo 2º deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 14 de fevereiro de 1996.

Dr. Frederico Polo Muller
Prefeito Municipal

Publicado no Departamento de Administração, na mesma data.

Dr. Carlos Fonseca
Diretor do Departamento de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.