DECRETO Nº 6.791, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006.
“Institui o Programa “Vamos Combinar”.”
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nos artigos 1º e 4º, da Lei nº 4.225, de 18 de outubro de 2005;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 51.409/2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Americana, o programa de prevenção à gravidez indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis voltado à população jovem, denominado “Vamos Combinar”.

Art. 2º O programa será planejado e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, através de ações do Núcleo de Educação para a Saúde – NEPS.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, ao 1º de fevereiro de 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 4/2/2006."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."