LEI Nº 1.363, DE 22 DE ABRIL DE 1975

"Que institui o Dia do Universitário em Americana."

O Engº. Ralph Biasi, Prefeito Municipal de Americana, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 30 de dezembro o "DIA DO UNIVERSITÁRIO DE AMERICANA", a ser comemorado nos estabelecimentos de ensino superior, como homenagem aos universitários formados pelas nossas Escolas Superiores ou outras.

Art. 2º - Anualmente o Executivo promoverá, na semana que antecede o dia 30 de dezembro de cada ano, comemorações através do Departamento competente, conforme decreto que for baixado, dentro de 30 (trinta) dias à contar da publicação da presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de abril de 1975.

Engº Ralph Biasi
Prefeito Municipal

Publicada no Departamento de Administração, na mesma data.

Alcindo Dell'Agnese
Chefe do Dptº. de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.