LEI Nº 2.908 DE 30 DE JUNHO DE 1995

"Institui o Dia Municipal de Defesa da Indústria Têxtil Americanense e dá outras providências."

Dr. Frederico Polo Muller, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA INDÚSTRIA TÊXTIL AMERICANENSE", a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio.

Artigo 2° - Anualmente, na data fixada no artigo anterior, a Municipalidade organizará solenidade comemorativa, que se realizará no obelisco "Princesa Tecelã", na entrada principal da cidade, no início da Avenida Antônio Pinto Duarte.

Parágrafo único - Na organização de que trata o caput deste artigo, a Municipalidade contará com a colaboração da Associação Comercial e Industrial de  Americana, do Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D. Oeste e Sumaré, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Americana e Região, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vestuário de Americana e Região, e da Câmara Municipal.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta dias), contados da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de junho de 1995.

Dr. Frederico Pollo Muller
Prefeito Municipal

Publicada no Departamento de Administração, na mesma data.

Dr. Carlos Fonseca
Diretor do Departamento de Administração

Ref. Prot. nº 20.398/95

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.