LEI Nº 2.984, DE 05 DE JUNHO DE 1996

Regulamentada Decreto nº 4.188, de 28/06/1996

"Que institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de Americana".

Dr. Frederico Polo Muller, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - É instituído o Dia da Comunidade Italiana, em nosso Município, a ser comemorado, anualmente, em 02 de junho.

Artigo 2º - As comemorações farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Município.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão pelas verbas próprias o orçamento vigente.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 05 de junho de 1996.

Dr. Frederico Polo Muller
Prefeito Municipal

Publicada no Departamento de Administração, na mesma data.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Ref. Prot. nº 18.991/96

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.