LEI Nº 3.097, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.

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Autor do Projeto de Lei C.M. nº 045/97 – Poder Legislativo – Vereador Daví Gonçalves Ramos

"Autoriza a instituição da Semana Municipal de Vacinação do Idoso."

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Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica autorizada a instituição, no Município de Americana, da Semana de Vacinação do Idoso.

§ Único – Os idosos acima de 60 anos ou aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos mensais, poderão receber gratuitamente, vacinas contra a gripe, pneumônica e anti-tetânica.

Artigo 2º - A Semana Municipal de Vacinação do Idoso será indicada pela Secretaria Municipal de Saúde em função de seu cronograma de trabalho, antecedendo ampla divulgação, inclusive de locais e horários de vacinação.

§ Único – "A Semana Municipal de Vacinação do Idoso" poderá ser inserida no Calendário oficial de Americana e ser realizada anualmente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de outubro de 1997.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicada na Coordenadoria de Administração, na mesma data.

Dr. Carlos Fonseca
Coordenador de Administração

Ref. prot. nº 28.941/97

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.