LEI Nº 3.146, DE 30 DE MARÇO DE 1998

Autores do Projeto de Lei C. M. nº 098/97 - Poder Legislativo - Vereadores Senhores Cláudio Roberto Froner e Paulo Roberto Belizário.

"Institui o Dia de reflexão sobre a Paz Mundial e a solidariedade entre os povos do mundo."

José Antonio Zázeri, Presidente da Câmara Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,

Considerando que decorreram os prazos fixados no Artigo 41, §§ 3º e 7º da Lei Orgânica do Município,

Considerando que já ocorreu a sanção tácita nos termos do que dispõe o Artigo 41, § 3º da Lei Orgânica do Município,

PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído no Município de Americana o "Dia de reflexão sobre a Paz Mundial e a Solidariedade entre os povos do mundo", a ser comemorado anualmente a 02 de Outubro.

Artigo 2º - A data a que se refere o artigo anterior deverá constar do calendário oficial da cidade de Americana.

Artigo 3º - Na data a que se refere o artigo 1º, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desenvolverá atividades como espetáculos teatrais, palestras e orientações feitas pelos professores da rede pública municipal alusivas ao dia.

Parágrafo único - A cada ano os professores poderão escolher uma situação específica para analisar todos os aspectos envolvidos e as possíveis soluções (nações indígenas, guerras religiosas, conflitos econômicos).

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.101, de 10 de novembro de 1997.

Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, em 26 de fevereiro de 1998.

José Antonio Zázeri
Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara na data supra.

Gilberto Hackmann
Secretário Geral

Processo C. M. nº 162/97

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.