LEI Nº 3.600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.

Revogada pela Lei nº 3.765, de 26/12/2002.

 

 

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 098/2001 – Poder Legislativo – Vereador Davi Gonçalves Ramos

"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.066, de 17 de junho de 1997. (Institui a Semana de Prevenção do Diabetes, a ser realizada na semana do dia 14 de Novembro de cada ano)."

Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.066, de 17 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Fica instituída a "SEMANA DE PREVENÇÃO DE CONTROLE DO DIABETES", a ser comemorada anualmente na semana do dia 14 de Novembro, Dia Mundial e Nacional do Diabetes."

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 21 de novembro de 2001.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Ref. Prot. nº 41.152/2001

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.