LEI Nº 3.807, DE 16 DE ABRIL DE 2003.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 186/2002 – Poder Legislativo – Vereador João Simoncini

"Institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de Outubro, data em que se comemora o Dia Mundial da Osteoporose.

Artigo 2º - O Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose terá por objetivo a realização de programas de conscientização da população de Americana, na qual será ressaltada a importância do diagnóstico precoce desta doença, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como sobre a forma de convivência com os seus portadores.

Artigo 3º - Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose.

Parágrafo Único - Profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão serão convidados a participarem da definição dos procedimentos informativos, educativos e organizativos relativos à data.

Artigo 4º - O Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose será incluído no calendário oficial do Município.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de abril de 2003.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal  em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Ref. Prot. n° 14.839/2003

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento e pagamento de taxa.