LEI Nº 3.874, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 092/2003 – Poder Legislativo – Vereador Davi Gonçalves Ramos

"Institui o "Dia da Capoeira" em Americana, a ser comemorado na Semana de Consciência Negra, e dá outras providências."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Capoeira" em Americana, a ser comemorado, anualmente, durante os eventos da Semana de Consciência Negra, nas praças públicas da cidade.

Artigo 2º - Durante o "Dia da Capoeira", dentre outras atividades, serão realizadas apresentações, palestras, debates e discussões de temas relacionados à capoeira e seu envolvimento com a cultura africana do Brasil.

Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte, juntamente com as entidades e associações de capoeira serão responsáveis pela coordenação, programação e divulgação das atividades a serem desenvolvidas no "Dia da Capoeira".

Artigo 4º - Caberá ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte, destinar um espaço público, de preferência o Ginásio Poliesportivo, onde transcorrerão as atividades a serem desenvolvidas no "Dia da Capoeira".

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 05 de setembro de 2003.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. nº 37.633/2003

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento e pagamento de taxa.