LEI Nº 3.949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 218/2003 – Poder Executivo – Dr. Erich Hetzl Júnior

"Institui, no âmbito do Município de Americana, a "Semana da Ética Profissional", e dá outras providências."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Americana, a "Semana da Ética Profissional", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Artigo 2º - Os Rotary Clubes do Distrito 4310 do Rotary Internacional, situados no Município de Americana, serão convidados a organizar e participar da comemoração da data, que integrará o calendário oficial da cidade de Americana.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 12 de dezembro de 2003.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração 

Ref. Prot. nº 49.089/2003

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.