LEI Nº 4.020, DE 30 DE ABRIL DE 2004.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 002/2004 – Poder Legislativo – Vereador João Simoncini

"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares."

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares, que será realizada anualmente na última semana do mês de setembro, coincidindo com a realização da Semana Nacional do Coração.

Artigo 2º - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares terá por objetivo prestar informações, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, sobre doenças cardiovasculares, formas de prevenção e de tratamento, bem como disponibilização à população voluntária de treinamentos específicos para o atendimento de emergências cardiovasculares.

Artigo 3º - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares será realizada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana ora instituída.

Artigo 4º - Profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão, poderão ser convidados à participar da definição dos procedimentos informativos, educativos e organizativos relativos a Semana, podendo serem celebradas parcerias com universidades e/ou entidades da sociedade civil, para organização de debates e palestras sobre as doenças cardiovasculares e o aprimoramento do atendimento em situações de emergência.

Artigo 5º - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares será incluída no calendário oficial do Município.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de abril de 2004.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.  

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. nº 16.132/04

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.