LEI Nº 4.045, DE 25 DE JUNHO DE 2004.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 055/2004 – Poder Legislativo – Vereador Alexandre Corrêa de Oliveira Romano

"Institui o "DIA DA CULTURA E DA PAZ", no Município de Americana e adota a Bandeira da Paz." 

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o dia vinte e cinco de julho do calendário Gregoriano como o "DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ" e, por esta lei, é adotada a "BANDEIRA DA PAZ".

Artigo 2º - No dia vinte e cinco de julho de cada ano, em todo Município haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportivas e religiosas, com uma grande confraternização. As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas municipais e outros próprios públicos deverão hastear a bandeira da paz, adotada neste ato, a qual permanecerá hasteada nos locais citados.

§ 1º - Na mesma data, um cidadão ou uma entidade do Município que tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura será homenageado.

§ 2º - A bandeira da paz, medindo 0,85m (85cm) de altura, por 1,4m (140cm) de largura será confeccionada em pano branco. No centro há um círculo vermelho-púrpura (rubi ou bordô), cujo aro mede 0,10m (10cm), a partir da borda externa do círculo, com 0,60m (60cm) de diâmetro total. No centro branco do círculo há 3 esferas vermelho-púrpura com 0,10m (10 cm) de diâmetro cada uma, dispostas em forma de triângulo ascendente, ou seja, 2 paralelas alinhadas horizontalmente abaixo e uma acima, alinhada ao centro das duas paralelas, obedecendo a mesma distância entre as três esferas; conforme modelo em anexo que fica fazendo parte integrante da presente lei.

§ 3º - A presente bandeira é semelhante à bandeira da Paz, que se tornou conhecida mundialmente pelo pacto de Nicholas K. Roerich, do qual o Brasil é signatário.

§ 4º - O Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a constituir a Comissão da Paz, a ser formada por cinco servidores municipais indicados pelas seguintes Secretarias: Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Meio Ambiente, mais quatro representantes da sociedade civil indicados respectivamente pelas Entidades de Classe, Entidade Representativa dos Trabalhadores, Entidade Representativa dos Empregadores e um Representante de Organização Não Governamental que tenha por finalidade a promoção da Cultura e ou da Paz, para a coordenação dos eventos programados no dia Municipal da Cultura e da Paz.

Artigo 3° - A presente lei entrará em vigor da data de sua publicação, não podendo ser objeto, nem motivo de promoção política ou pessoal de quem quer que seja.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de junho de 2004.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
em exercício

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. nº 23.950/2004

Obs: O anexo da Lei 4.045 ( Modelo da Bandeira da Cultura e da Paz, está disponível na Secretaria de Administração)

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de junho de 2004.

Dr. Carlos Fonseca Dr. Erich Hetzl Júnior
Secretário Municipal Prefeito Municipal
de Administração em exercício

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.