LEI Nº 4.211, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 082/2005 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Sérgio Vieira Neves

“Inclui no calendário do Município de Americana o Dia do Círculo de Oração.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana, o Dia do Círculo de Oração.

Art. 2º No Calendário Oficial fica determinado que o dia 8 do Mês de Setembro de cada ano, seja destinado ao dia de que se trata a presente lei.

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a apoiar eventos, em função das comemorações do Dia do Círculo de Oração.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de setembro de 2005.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 47.737/05

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."