LEI Nº 4.341, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 020/2006 – Poder Legislativo – Vereadores Flávio Biondo e Paulo Sérgio Vieira Neves

“Institui a Semana Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, a ser comemorado anualmente, entre o dia 17 de agosto, data nacional da preservação do patrimônio cultural e o dia 27 de agosto, data comemorativa do aniversário de fundação de Americana.

Art. 2º A Semana Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural terá por objetivo buscar a conscientização, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, da importância da preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana.

Art. 3º Tal semana será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a semana ora instituída, inclusive com a participação do CONDEPHAM - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana.

Art. 4º A Semana Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural será incluída no calendário oficial do Município.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de abril de 2006.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 23.221/2006

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 29/4/2006."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."