LEI Nº 4.455, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Alterado art. 2° pela Lei n° 5035, de 12/07/2010.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 16/2007 – Poder Legislativo – Vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti.

“Inclui no calendário do município de Americana a Semana da Mulher.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Americana, a Semana da Mulher, a qual deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana que incidir o dia 8 (oito), quando se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através do Setor Competente, a elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente lei.
(Alterado pelo art. 1º da Lei n° 5035, de 12/07/2010).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de fevereiro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 13.605/2007

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 6/3/2007"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."