LEI Nº 4.665, DE 1º DE JULHO DE 2008.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 72/2008 – Poder Legislativo –Vereador Oswaldo Nogueira.

“Dispõe sobre a comemoração do Dia da Costureira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio e dá outras providências.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei disciplina a comemoração do Dia da Costureira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio, data nacional comemorativa dessa atividade profissional.

Art. 2º O Dia da Costureira será comemorado com destaque e amplamente divulgado pelo Poder Público Municipal, que estabelecerá e organizará, preferencialmente nesta data ou no final de semana anterior ou posterior a ela, calendário de atividades culturais, recreativas e de lazer.

Art. 3º As entidades, empresas e trabalhadores autônomos identificados com o setor de confecção serão convidados a participar da definição dos procedimentos informativos e organizativos relativos ao dia.

Art. 4º O Dia da Costureira será incluído no calendário oficial do Município de Americana.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir as normas necessárias à fiel execução da presente lei.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas e de recursos provenientes de parcerias entre o Poder Público Municipal e entidades, empresas, profissionais autônomos e demais segmentos do setor de confecção.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, ao 1º de julho de 2008.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 37.544/2008

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 3/7/2008"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."