LEI Nº 4.696, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 102/2008 – Poder Legislativo – Vereadora Lurdinha Salvador Ginetti.

“Inclui no calendário do município de Americana a Semana do Meio Ambiente.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Americana a Semana do Meio Ambiente, a qual deverá ocorrer no mês de junho de cada ano, na semana que incidir o dia 5 (cinco), quando se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através do setor competente, a elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente lei.

Parágrafo único. O Poder Executivo deverá promover ações nas Escolas Municipais, através das Secretarias de Governo e Comunicação, Educação, Cultura e Meio Ambiente, focando a preservação do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 3 de setembro de 2008.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 49.134/2008

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 6/9/2008"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."