LEI Nº 4.843, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 82/2009 – Poder Legislativo – Vereador Cauê Macris.

“Inclui, no calendário de eventos do Município, a Corrida Superação Americana.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituída a Corrida SuperAção Americana como evento esportivo a ser realizado anualmente neste Município, entre os meses de maio e junho, com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 2º Inclui-se a Corrida SuperAção Americana no calendário de eventos do Município, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 3º Competirá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o regulamento da Corrida SuperAção Americana.

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de julho de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 36.065/2009.

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 04/8/2009"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."