LEI Nº 4.895, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 120/2009 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Chocolate.

“Inclui no calendário do Município de Americana a “Semana da Cultura Evangélica” e dá outras providências.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Americana, a “Semana da Cultura Evangélica”, com a finalidade de divulgar a cultura evangélica por meio de eventos que atendam a esse objetivo, a ser comemorada na semana da realização da Marcha para Jesus instituída pela Lei 4.360, de 12 de junho de 2006.

§ 1° Inclui-se a “Semana da Cultura Evangélica” no calendário de eventos do Município de Americana.

§ 2º A “Semana da Cultura Evangélica” de que trata o caput iniciar-se-á na segunda-feira da semana em que se realizar a Marcha para Jesus instituída pela Lei n° 4.360, de 12 de junho de 2006.

Art. 2º A organização da “Semana da Cultura Evangélica” caberá à Comissão de Organização integrada por representantes das Instituições Evangélicas com sede no Município.

Parágrafo único. Os representantes das Instituições Evangélicas com sede no Município, no prazo que lhes aprouver, elegerão os membros da Comissão de Organização de que trata o caput, e providenciarão a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno.

Art. 3º Observada a legislação, o Poder Executivo poderá oferecer meios para a realização da “Semana da Cultura Evangélica”.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de novembro de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 52.775/2009

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 13/11/2009"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."