LEI Nº 4.968, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 2/2010 – Poder Legislativo – Vereador Oswaldo Nogueira.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o Dia do Vicentino.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Americana, o “Dia do Vicentino”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Americana poderá planejar ações em homenagem ao Dia Municipal do Vicentino, contando com a participação de todas as conferências vicentinas da cidade vinculadas a Sociedade de São Vicente de Paulo.

Parágrafo único. As comemorações e atividades poderão ser realizadas no final de semana anterior ou posterior a data escolhida, quando esta coincidir com dia de semana.

Art. 4º Durante as comemorações poderão ser apresentadas palestras, seminários e debates relacionados às atividades sociais desenvolvidas pelos vicentinos em suas diversas áreas de atuação.

Art. 5° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de março de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 13.271/2010.

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 19/3/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."