LEI Nº 4.998, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 32/2010 – Poder Legislativo – Vereador Odair Dias.

“Inclui, no calendário de eventos do Município, a Semana de Artes Marciais.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana de Artes Marciais como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser realizado anualmente neste Município, na segunda semana do mês de abril, com o apoio da Secretaria de Esportes, Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação.

Art. 2º Inclui-se a Semana de Artes Marciais no calendário de eventos do Município, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 3º Competirá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o regulamento da Semana de Artes Marciais.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de abril de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 20.729/2010.

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de30/04/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."