LEI Nº 5.001, DE 03 DE MAIO DE 2010.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 15/2010 – Poder Legislativo – Vereador Adelino Leal.

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosas, e dá outras providências.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no calendário do Município de Americana a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosas”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro.

Parágrafo único. A campanha de conscientização e prevenção será executada nos postos de saúde e escolas públicas municipais.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 03 de maio de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 20.730/2010

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 05/05/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."