LEI Nº 5.036, DE 12 DE JULHO DE 2010.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 60/2010 – Poder Legislativo – Vereador Oswaldo Nogueira.

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Americana o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana no Município, e dá outras providências.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Americana, o “Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana no Município”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio.

Parágrafo único. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 12 de julho de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 33.970/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 15/07/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."