LEI Nº 5.041, DE 19 DE JULHO DE 2010.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 93/2010 – Poder Legislativo – Vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Celso Zoppi.
“Institui a Semana da Enfermagem no Município de Americana e dá outras providências.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Enfermagem no Município de Americana, a ser comemorada entre os dias 12 e 20 do mês de maio de cada ano.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Americana.

Art. 3º Na Semana da Enfermagem serão realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 19 de julho de 2010.


Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração


Ref. Prot. PMA nº 37.153/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 28/07/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."