LEI Nº 5.245, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 124/2011 – Poder Legislativo – Vereador Oswaldo Nogueira.

“Institui no Calendário Oficial do Município as Festividades ao Padroeiro Santo Antônio.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam instituídas no Calendário Oficial do Município de Americana as Festividades ao Padroeiro Santo Antônio, a serem realizadas no mês de junho de cada ano, em número de dias que contemple o dia 13 do mês de junho.

Parágrafo único. As atividades visando à comemoração de que trata o presente artigo deverão ser organizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo, em conjunto com os diversos segmentos organizados que demonstrem interesse pelas Festividades ao Padroeiro, em especial aquelas organizadas pela Comunidade Matriz de Santo Antônio de Americana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de setembro de 2011.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 52.862/2011.


"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 27/09/2011."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."