LEI Nº 5.357, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 32/2012 – Poder Legislativo – Vereadores Odair Dias e Oswaldo Nogueira.

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a Virada Esportiva.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos e de programações do Município a Virada Esportiva, que será realizada anualmente, no segundo final de semana do mês de setembro.

Parágrafo único. A Virada Esportiva tem por objetivo estimular a vida ativa e saudável da população, mediante a adoção de medidas de combate ao sedentarismo.

Art. 2º A Virada Esportiva terá duração de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, e consiste em uma maratona de atividades e eventos de caráter esportivo e lazer para todas as idades.

Art. 3º A Prefeitura através das suas Secretarias, com a colaboração da Câmara Municipal, das empresas privadas e outras entidades civis, poderão promover neste evento, a realização de caminhadas nos parques, nos bairros, bem como, passeios ciclísticos, a promoção de eventos culturais com música e dança para a população e apoio às atividades físicas nas ruas e centros esportivos.

Art. 4º O suporte técnico, administrativo e financeiro necessário para a realização da Virada Esportiva poderá ser fornecido por órgãos da administração pública municipal, e o caráter, a natureza e as condições em que serão prestados poderão ser definidos por norma reguladora a ser expedida pelo Poder Executivo.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de abril de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração,

Ref. Prot. PMA nº 25.293/2012.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."