LEI Nº 5.391, DE 3 DE JULHO DE 2012.

   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 94/2012 – Poder Legislativo – Vereador Capitão Crivelari.

“Institui no calendário oficial do Município a Semana da Romaria a Pé de Americana a Pirapora.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município a Semana da Romaria a Pé de Americana a Pirapora, a ser comemorada anualmente na Semana Santa, conforme o calendário católico.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar o evento e apoiar os romeiros na organização da romaria.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 3 de julho de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 41.835/2012.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."