LEI Nº 5.405, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 101/2012 – Poder Legislativo – Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim.

“Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Americana, e dá outras providências.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Americana, a ser comemorado no primeiro sábado de julho de cada ano.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Americana.

Art. 3º No Dia do Cooperativismo poderão ser realizados seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o setor cooperativista, através de ações do Poder Executivo, Legislativo, das cooperativas e/ou órgãos que representam o setor.

Art. 4º As eventuais despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de agosto de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 51.770/2012.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."