LEI Nº 5.475, DE 22 DE MAIO DE 2013.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 38/2013 – Poder Legislativo – Vereador Luiz Renato Pereira Lima.

“Institui o dia 15 de maio como o Dia da Liderança Comunitária e Associações de Moradores do Município de Americana.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 15 de maio de cada ano como o Dia da Liderança Comunitária e Associações de Moradores, em homenagem a todos aqueles que exercem através de entidades ou individualmente algum tipo de serviço social nos bairros do Município de Americana.

Art. 2º Nesse dia, a Câmara Municipal realizará ato solene, convidando para a participação as entidades de moradores atuantes no Município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de maio de 2013.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 26.112/2013.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."