LEI Nº 5.744, DE 6 DE MAIO DE 2015.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 13/2015 – Poder Legislativo – Vereador Marcelo de Barros Feola.

“Institui o “Dia do Jipe”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril, e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Americana, o “Dia do Jipe”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio.
Art. 2° A comemoração do “Dia do Jipe” será realizada com desfile e/ou exposição de jipes e de outros alusivos ao antigomobilismo, as expensas dos organizadores com o apoio do Poder Público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de maio de 2015.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal


Francisco Carlos Rangel
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos


Ref. Prot. PMA nº 24.538/2015.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."