LEI Nº 5.806, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 106/2015 – Poder Legislativo – Vereador Marcelo de Barros Feola.

“Institui o Dia do Pastor a ser comemorado anualmente, no segundo domingo de junho, e dá outras providências.”

 
Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Americana, o Dia do Pastor a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

Art. 2º A data ora instituída deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de novembro de 2015.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.


Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos


Ref. Prot. PMA nº 61.190/2015.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."