LEI Nº 5.815, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 87/2015 – Poder Legislativo – Davi Gonçalves Ramos.

“Institui no Município de Americana a Semana da Juventude Cristã, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, e dá outras providências.”

 
Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Americana a Semana da Juventude Cristã, a ser realizada, anualmente, sempre na semana do dia 21 de setembro.

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de eventos do Município de Americana.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de novembro de 2015.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino


Ref. Prot. PMA nº 64.631/2015. Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."