LEI Nº 5.898, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 145/2015 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Sérgio Vieira Neves.

“Institui o Dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado todo dia 18 de agosto.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana, o Dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto.

Art. 2° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias no orçamento.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 12 de abril de 2016.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.


Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 20.043/2016.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."