LEI Nº 5.940, DE 26 DE JULHO DE 2016.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 74/2016 – Poder Legislativo – Vereador Marcelo de Barros Feola.

“Inclui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Americana no calendário oficial do Município e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Americana, como evento a ser realizado anualmente neste Município, na primeira quinzena do mês de maio, com o apoio dos setores competentes.

Parágrafo único. As inscrições e regulamento caberão a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo.

Art. 2º Inclui-se o Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Americana no calendário de eventos do Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber.

Art. 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de julho de 2016.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.


Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino


Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 39.493/2016.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."