LEI Nº 5.978, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 107/2016 – Poder Legislativo – Vereador Marco Antonio Alves Jorge.

“Institui no calendário municipal o dia 20 de agosto o Dia do Maçom.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário municipal o Dia do Maçom, a ser comemorado em 20 de agosto.

Art. 2º A data será incluída, ainda, no calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Americana, que definirá as atividades da comemoração.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 14 de novembro de 2016.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 65.205/2016.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."